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SalárioAtividades Desenvolvidas:
•Assessorar o Departamento de Gestão de Pessoas acerca de temas afins aos contratados, com base na legislação vigentes, principalmente normativos trabalhistas.
•Assessorar e munir a DIADP com dados referentes a questões legais trabalhistas e de gestão pública, com vistas a garantir alinhamento de ambas com as obrigações legais e conformidade junto aos órgãos de Controle.
•Auxiliar a equipe de planejamento da licitação na etapa dos estudos preliminares, fornecendo apoio técnico na elaboração dos instrumentos previstos na legislação vigente para contratação de serviços com mão de obra em regime de dedicação exclusiva.
•Prestar orientações quanto às instruções processuais, às negociações contratuais e instrumentos relacionados;
•Examinar contratos e elaborar os instrumentos para aditivar ou repactuar com vistas a garantir a regularidade e o equilíbrio econômico-financeiro das contratações de prestação de serviço com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, visando encaminhar para o Núcleo de Acompanhamento Processual (NUCAP), para a elaboração de aditivos e apostilamentos (repactuação).
•Prestar suporte técnico aos fiscais dos contratos de modo a instrumentalizar a fiscalização administrativa.
•Elaborar e controlar o mapa de riscos durante a execução do contrato de modo a subsidiar a implementação das ações preventivas e de contingência
•Auxiliar os gestores dos contratos prestando suporte jurídico para subsidiar tomada de decisões, evitando responsabilizações.
•Realizar estudos e colaborar na elaboração de pareceres para suporte às demandas das auditorias (interna e externa) e demais solicitações relacionadas aos contratos de mão de obra residente, em parceria com Assessoria de Auditorias (ASJUR).
•Elaborar e acompanhar as ações referentes à defesa dos interesses institucionais no âmbito administrativo, judicial e extrajudicial, através do COOAP à Procuradoria Federal e/ou AGU.
•Assessorar nas respostas de questões provenientes de Ouvidorias Fiocruz com assuntos relacionados a Recursos Humanos;
•Responder consultas de diversas áreas de RH com a finalidade de orientar a prática de atos administrativos;
•Propor ou revisar normas, políticas, formulários e modelos de documentos de Recursos Humanos, adequando-os às inovações legislativas, às práticas de mercado ou às novas estruturas da empresa;
•Acompanhar o passivo trabalhista das empresas prestadoras de serviços, a fim de avaliar as maiores incidências de reclamações, bem como apoiar na instrução de prepostos quanto aos depoimentos, quando necessário.
•Avaliar as necessidades de negociações coletivas de acordos (banco de horas, jornada, turnos de trabalho) ou convenções, indicação a necessidade de parâmetros negociai, junto a empresa terceirizada;
•Gerenciamento da Gestão de Risco do contrato de terceirização.
Área de Formação: Direito
:Inglês - Nível Intermediário
:Habilidades- Capacidade para monitorar e controlar as rotinas, os processos e procedimentos utilizados na realização das tarefas, de forma organizada, garantindo assim o atendimento a demandas simultâneas.
